Custos de Origem no Conhecimento de Embarque de Importação

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Seguindo a Fundamentação Legal:  Lei 10893 (Regulamento Aduaneiro) e www.receita.fazenda.gov.br onde prescreve-se que  frete e demais despesas relativas a manipulação das mercadorias anteriores e posteriores ao embarque devem estar especificadas no conhecimento de embarque (BL / AWB); adicionando-se ao advento do Siscoserv em que  os serviços de frete, seguro e de agentes externos, bem como demais […]

Atualização do termo de responsabilidade de devolução de container

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Prezados,   Informamos que o Termo de Responsabilidade de devolução de container foi atualizado na data de hoje e deverá ser considerado para embarques com chegada no porto de destino a partir do dia 26 de março de 2018. O Modelo do termo encontra-se disponível para download neste link.   Agradecemos a compreensão e nos colocamos […]

Implementação do Portal Único de Exportação

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Prezados,   Com o objetivo de esclarecer algumas das principais questões acerca da implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), preparamos este documento para ressaltar alguns pontos nesta legislação. Conforme a Portaria Conjunta RFB / SECEX nº 349, de 21 de março de 2017, fica instituída a DU-E como um documento eletrônico que contém informações de natureza […]

Mudanças no procedimento de solicitação de Reserva de Praça na Exportação marítima

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Prezados,   Com o intuito agilizar a emissão do Bill of Lading após o embarque da carga nos processos de exportação marítima, gostaríamos de atualizar o procedimento de solicitação de reserva de praça tornando obrigatório o envio das seguintes informações:   Exportador; Endereço completo; Cidade; Cep; CNPJ; E-mail; Telefone;     Contamos com a vossa […]

Agendamento para carga de Exportação no Aeroporto de Guarulhos e cobrança sobre carregamento fora das Docas

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Informamos que será implementado um módulo de Agendamento de Exportação – Usuário Externo, via CMS (Sistema de Gerenciamento de Cargas) a partir do dia 02 de Março de 2017. Os próprios Agentes de Carga, Exportadores e Transportadores (quando indicados pelo Agente e/ou Exportador) deverão realizar o agendamento para entrega de carga na exportação. Lembrando que o pré-cadastro deverá […]

Normas ‐ Sistema Gestão da Informação – SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 26, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

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(Publicada no sítio da RFB na internet em 16/11/2016.)   ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS JUROS MORATÓRIOS NA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.   Incidem juros de mora sobre o valor dos tributos não recolhidos por aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica; o termo inicial da incidência dos juros de mora é […]