MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 164/DPC, DE 25 DE MAIO DE 2016 DOU de 30/05/2016 (nº 101, Seção 1, pág. 27) Adota normas para determinação da massa bruta de contêineres cheios a serem embarcados no território nacional. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, […]
A partir do dia 01 de julho de 2016, entra em vigor a nova a alteração na Convenção Internacional para a Salvaguarda de Vida Humana no Mar (ou Safety of Life at Sea – SOLAS, em inglês), feita pela Organização Marítima Internacional (IMO), que formula a obrigatoriedade da informação do Peso Bruto Verificado […]
A partir do dia 18 de Abril de 2016, a Taxa por Pagamento Atrasado (ou Late Payment Fee), será aplicada em todas as exportações pagas após 15 dias da emissão do Bill o Lading (Conhecimento de Embarque), com exceção de embarques com condições diferenciadas e previamente negociadas. A partir do 16º dia sem o comprovante do […]
