Comunicados

Importação de produtos para combate ao Coronavírus

Desde o início da Pandemia o Governo Brasileiro vem tomando várias medidas para monitorar o comercio no Brasil, principalmente os produtos que são usufruídos durante o combate ao Covid-19 nos hospitais por todo o País.

Dentre todos os meios de controle que o Governo estabeleceu aquele que mais chama a atenção com quem trabalha com o Comercio Exterior que foram as Licenças Especiais de Exportação e as Isenções de Impostos de Importações.

Isenção dos Impostos de Importações

Com o objetivo de agilizar as importações o governo criou novos processos para reduzir a burocratização no processo, uma das medidas aprovadas foram implementadas as seguintes resoluções da Camex : Nº 17/2020Nº 22/2020Nº 28/2020 , Nº 31/2020Nº 32/2020 e Nº 33/2020, além da alteração Nº 34/2020. E a retificação 17.

Com produtos definidos em conjunto da Secretaria Executiva da Camex com o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial da Receita Federal. O Ministério da Saúde contribuiu avaliando as listas mencionadas, enquanto a Receita Federal enquadrou os itens de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Clique abaixo para baixar a lista completa dos produtos e todos os seus NCM’s respectivos.

link: Importação de produtos para combate ao Coronavírus.pdf

fonte: Faz Comex

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