Seguindo a Fundamentação Legal: Lei 10893 (Regulamento Aduaneiro) e www.receita.fazenda.gov.br onde prescreve-se que frete e demais despesas relativas a manipulação das mercadorias anteriores e posteriores ao embarque devem estar especificadas no conhecimento de embarque (BL / AWB); adicionando-se ao advento do Siscoserv em que os serviços de frete, seguro e de agentes externos, bem como demais […]
Gentileza notar que a partir de 28/01/19, de acordo com Portal Siscomex, serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal. Por consequência, a partir desta mesma data, se faz obrigatória a consolidação por MRUC no módulo CCT do Portal Siscomex, por meio da funcionalidade “Consolidação de Carga”, […]
Prezados, Informamos que o Late Payment Fee já cobrado sobre o atraso de pagamentos de embarques de exportação, passará a ser de 4% sobre o valor pendente tanto de embarques de exportação quanto nos embarques de importação, a partir de 16 de Novembro de 2017, tendo o seu prazo também alterado para 10 dias após a emissão do […]
A Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal. Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades, como: cadastrar até três números de celulares e três […]
Prezados, Informamos que o Termo de Responsabilidade de devolução de container foi atualizado na data de hoje e deverá ser considerado para embarques com chegada no porto de destino a partir do dia 26 de março de 2018. O Modelo do termo encontra-se disponível para download neste link. Agradecemos a compreensão e nos colocamos […]
A partir de 01 de janeiro de 2018, os terminais do Porto de Santos passarão a cobrar aproximadamente R$1300,00 por processo de DTA HUB na Importação. Já na exportação esta taxa será de aproximadamente R$ 35,00 por ton/m3 (com mínimo de R$ 105,00 e máximo de R$ 385,00) por lote entregue no terminal diretamente do […]
Despacho sobre Águas para Operadores Econômicos Autorizados Características: Criar um novo tipo de Modalidade de Despacho (Modalidade de Despacho OEA) somente para as declarações de Tipo 1 – Consumo e Tipo 6 – Internação na ZFM. Validar a Identificação do Importador no Cadastro de Importador OEA quando for selecionada a opção Modalidade de Despacho […]
Prezados, Com o objetivo de esclarecer algumas das principais questões acerca da implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), preparamos este documento para ressaltar alguns pontos nesta legislação. Conforme a Portaria Conjunta RFB / SECEX nº 349, de 21 de março de 2017, fica instituída a DU-E como um documento eletrônico que contém informações de natureza […]
Prezados, Com o intuito agilizar a emissão do Bill of Lading após o embarque da carga nos processos de exportação marítima, gostaríamos de atualizar o procedimento de solicitação de reserva de praça tornando obrigatório o envio das seguintes informações: Exportador; Endereço completo; Cidade; Cep; CNPJ; E-mail; Telefone; Contamos com a vossa […]
